Nigeria

Em maio, o Programa FCAO organizou um workshop de reforço de capacidades em colaboração com o Secretariado do NTFC em Abuja. A sessão de dois dias reuniu membros do NTFC nigeriano, representantes da Comissão da CEDEAO, da GIZ e representantes de diferentes ministérios, departamentos e agências, incluindo: o Ministério Federal da Indústria, do Comércio e do Investimento (FMITI), o Ministério Federal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, a Zona de Processamento de Exportações da Nigéria, o Serviço Aduaneiro da Nigéria (NCS), a Organização Normalizada da Nigéria (SON), entre outros.

O workshop teve como objetivo dotar o secretariado do NTFC das competências e ferramentas necessárias para implementar eficazmente as melhores práticas internacionais. O workshop também proporcionou uma ampla oportunidade para operacionalizar o Modelo de Maturidade NTFC da FCAO.

Durante o workshop, Bénédicte Meille, Especialista em Facilitação do Comércio do Programa FCAO, ministrou uma sessão sobre gestão inclusiva de projetos, uma componente essencial do quadro de reforço de capacidades do Programa FCAO para os NTFCs. Este trabalho tem como objetivo reforçar
a sustentabilidade e os níveis de maturidade do NTFC. As sessões de trabalho permitiram aos participantes trabalhar em projetos considerados críticos e estratégicos para o seu trabalho, tais como:

• Coordenação do planeamento da reforma do TF;
• Fortalecimento da capacidade do NTFC de planear; e
• Monitorizar e avaliar a aplicação de medidas sustentáveis de apoio ao desenvolvimento, assegurando o alinhamento estratégico e a coerência operacional através de uma abordagem inclusiva baseada nos resultados.

A necessidade de criar uma capacidade institucional sólida e sustentável para o NTFC foi identificada como fundamental para a prestação de excelentes recomendações técnicas em matéria de facilitação do comércio. Além disso, o workshop incluiu elementos inclusivos e sensíveis ao género para garantir que os ganhos das reformas de facilitação do comércio chegam a todos os comerciantes, especialmente às mulheres comerciantes transfronteiriços de pequena escala. No decurso do seminário, os debates centraram-se em assegurar a coordenação operacional das reformas de facilitação do comércio em todas as políticas setoriais para garantir a apropriação, a sustentabilidade e a relevância no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional da Nigéria (PDN). Outros tópicos de discussão incluíram a atenuação da rotatividade dos membros do NTFC, a identificação de recursos humanos e financeiros comprometidos e a partilha da capacidade dos membros do NTFC para a logística partilhada nos locais de reunião.

Os participantes também trabalharam em conjunto para identificar a forma como o NTFC pode reforçar e alinhar as suas atividades e indicadores de progresso com a Agenda 2050 da Nigéria e o PND de uma “forma transversal” —isto porque as reformas de facilitação do comércio na Nigéria contribuem simultaneamente para os capítulos sobre ambiente empresarial, comércio e competitividade, bem como equidade, mulheres, jovens e criação de emprego, além de economia digital, transportes e boa governação.

Simultaneamente, o seminário contribuiu para a preparação das notificações atrasadas da TFA da OMC, através de debates interativos sobre as sete medidas técnicas da categoria C com datas de aplicação definitivas iminentes. Espera-se que a conclusão do workshop desempenhe um papel significativo no reforço do trabalho do NTFC, e o Programa FCAO espera apoiar os próximos passos acordados na reunião.

Espera-se que a conclusão do workshop desempenhe um papel significativo no fortalecimento do trabalho do NTFC, e o Programa FCAO espera apoiar os próximos passos acordados na reunião.

Dezembro 2022

De 28 de novembro a 2 de dezembro, o Programa FCAO forneceu assistência técnica ao Serviço Aduaneiro da Nigéria. Este trabalho visava apoiar as atividades do projeto para a operacionalização da Lei complementar da CEDEAO A/ SA/6.12/18/ de 22 de Dezembro de 2018, incluindo:

• Revisão da estratégia de cooperação aduaneira dos Serviços Alfandegários da Nigéria (NCS);
• Coordenação de um workshop sobre o conceito de adido aduaneiro; e
• A elaboração conjunta de um mecanismo de intercâmbio de dados e reconciliação entre os postos fronteiriços correspondentes com a alfândega nigeriana.

Esta iniciativa tem o poder de reforçar a cooperação aduaneira, incluindo o apoio ao adido aduaneiro na troca de informações e dados entre as autoridades aduaneiras, análise de risco para detetar fraudes e a promoção do comércio/investimento. A formação foi organizada no âmbito do Programa FCAO, que realizou várias outras atividades relacionadas com este objetivo:

• Entrevistas técnicas sobre a sessão de revisão da estratégia de cooperação aduaneira entre os principais departamentos: Legal, Estratégia & Planeamento, TIC, Comércio & Tarifas, Facilitação do Comércio, e Inteligência.
• Um workshop de formação sobre o adido aduaneiro para funcionários aduaneiros nos departamentos Legal, Estratégia & Planeamento, TIC, Comércio & Tarifas, Facilitação do Comércio, Unidade de Inteligência e Relações Públicas; e
• Reuniões sobre estratégia e planeamento com a alta administração dos departamentos de Estratégia e Planeamento, TIC, Comércio e Tarifas, Facilitação do Comércio, Unidade de Inteligência e Relações Públicas.

A missão foi bem recebida e os participantes concordaram com os próximos passos-chave, incluindo uma revisão da cooperação aduaneira. Isto implica o desenvolvimento de um relatório de diagnóstico sobre o quadro atual da estratégia de cooperação aduaneira na Alfândega da Nigéria, bem como o desenvolvimento de um projeto de estratégia formal de cooperação aduaneira. Em particular, os NCS estão empenhados em atualizar, revitalizar e gerir os atuais e futuros acordos bilaterais de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua, de acordo com o futuro quadro estratégico formalizado de cooperação aduaneira.

Foi notado o enorme interesse demonstrado pelos participantes que fizeram muitas perguntas durante a sessão, enquanto trocavam ativamente pontos de vista. Os NCS estão empenhados em utilizar os exemplos de decretos de outros países para a criação da posição de adido aduaneiro, conforme apresentado durante o workshop, para desenvolver o texto legal necessário a fim de formalizar a posição dentro da estrutura aduaneira nigeriana. Os próximos passos incluem também um relatório sobre o conceito de adido aduaneiro apoiado pelas ferramentas de gestão dos serviços de informação aduaneiros da OMA (CEN, RILO).

Fevereiro 2022

No dia 25 de fevereiro, a equipa da Nigéria do Programa FCAO organizou um workshop para fazer a revisão anual do progresso do Comité Nacional de Facilitação de Comércio (NTFC) da Nigéria. A avaliação utilizou o Modelo de Maturidade do FCAO e apresentou o questionário de autoavaliação de maturidade online aos membros do NTFC. 

O quadro de maturidade é uma ferramenta projetada para os NTFCs de toda a região da África Ocidental para autoavaliar os seus desempenhos em relação às boas práticas, integrar resultados

com base nos seus NTFCs e participar na monitorização do progresso efetivo em resposta aos compromissos internacionais e continentais relacionados com a facilitação do comércio. A sessão de um dia foi facilitada por Bénédicte Meille, Especialista em Facilitação do Comércio do Programa FCAO, que explicou as reformas de facilitação do comércio e o papel do plano dos NTFCs na formulação de políticas comerciais (facilitando consultas nacionais e diálogos operacionais). Especificamente, destacou o papel do NTFC da Nigéria no progresso do processo de facilitação através da implementação das seguintes atividades (conforme estipulado no seu Plano de Ação): 

Revisão do quadro legal da facilitação do comércio e evitar sobrepor as funções regulatórias Assumir um forte compromisso orçamental para operacionalizar o plano Atualizar periodicamente o roteiro de facilitação do comércio/planeamento estratégico

Integração da facilitação do comércio na Política Nacional de beneficie todos - comerciantes homens e mulheres,  Planeamento do Desenvolvimento da Nigéria

“O NTFC está numa boa posição para influenciar e garantir que as recomendações que está a projetar dentro do NTFC sejam integradas no quadro geral [parte da política de planeamento do desenvolvimento]. Isto significa ser eficiente. Um Comité Nacional de Facilitação do Comércio com um bom desempenho garante que as instituições públicas responsáveis pelas políticas comerciais adotem uma abordagem coordenada, inclusiva e participativa que empresas privadas e PCTFs.”

- Bénédicte Meille (World Bank - Programa FCAO)

Durante a sessão, foi analisado o modelo de maturidade, e os participantes foram convidados a avaliar o seu desempenho (com base nos três pilares). Também lhes foi pedido que vissem em que lugar ficaram na escala do nível de maturidade, ao mesmo tempo que identificavam formas possíveis de conseguirem cumprir os seus mandatos. A Sra. Mielle fez uma demonstração ao vivo do questionário online, incluindo as etapas de login e uma breve revisão das perguntas. A ferramenta online foi projetada para ser preenchida anualmente pelos NTFCs, num esforço para obter uma visão geral objetiva do desempenho do Comité na facilitação da coordenação doméstica e supervisionar a implementação do Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (conforme o artigo 23.2o) 

No fim do workshop, os participantes foram convidados a testar a plataforma, criar contas e preencher o questionário. Uma vez submetido, o Programa FCAO fará recomendações para fortalecer as áreas de desempenho que sejam mais fracas. Nas próximas semanas, o CEDEAO planeia fazer uma segunda sessão/exercício para consolidar e rever as respostas. 

Junho 2021

Em Junho 2021, a equipa da FCAO na Nigéria uniu-se à Comissão Nacional para Facilitação do Comércio (NTFC) da Nigéria para apresentar oficialmente o Roteiro actualizado para a Facilitação do Comércio a Sua. Exa. o Ministro Federal da Indústria, Comércio e Investimento (FMITI), Dr. Adebayo. O Roteiro da Facilitação do Comércio representa um passo fundamental para a melhoria do panorama do comércio da Nigéria, que é um dos objectivos de longo prazo do Programa FCAO para o país.

A reunião teve lugar em Abuja, tendo o Ministro louvado a NTFC pelo esforço dedicado ao desenvolvimento do documento. Na sua apresentação, a NTFC indicou que houve vários factores que ajudaram a garantir o sucesso do roteiro. Estes factores incluíram: o elevado nível de apoio político (por exemplo, assegurando a aprovação da FEC); infraestruturas melhoradas nos portos; aquisição e entrega de scanners para reduzir as intervenções físicas; criação do balcão único para o comércio; aumento das actividades de promoção, especialmente no que se refere à agenda legislativa; e uma melhor coordenação daagência das fronteiras.

Como próximo passo, o ministério acordou facilitar uma reunião da NTFC com outras agências-chave. O objectivo é incentivar a responsabilização e aumentar a visibilidade do roteiro com os intervenientes em todo o país. O FMITI, a NTFC da Nigéria e o Programa FCAO estão muito empenhados em continuar a promover este importante recurso de facilitação do comércio.

Março 2021

Foram entrevistadas diversas associações de comerciantes da Nigéria e do Senegal para estabelecer melhor o perfil dos pequenos comerciantes transfronteiriços (Small-Scale-Cross-Border Traders - SSBCTs) e para compreender melhor os dados alternativos que geram para aceder a produtos e serviços financeiros. Estas entrevistas - inicialmente pilotadas em dois países e feitas através de uma empresa de consultoria - fazem parte da segunda fase do estudo de classificação de crédito do Programa FCAO, lançado para melhorar o acesso dos SSBCTs ao financiamento através de mecanismos de classificação de crédito personalizados.

Os SSCBTs ainda enfrentam desafios significativos no acesso ao capital para os seus negócios e muitas vezes não têm acesso a serviços bancários, sendo incapazes de obter uma classificação de crédito e com poucas ou nenhumas oportunidades de inclusão financeira. Esses fatores confirmam a relevância de explorar meios de classificação de crédito alternativos e visam criar a pesquisa fundamental necessária para incentivar as instituições de microfinanças a oferecerem produtos financeiros aos SSCBTs. Até à data, a empresa de consultoria fez várias consultas a associações de comerciantes locais com o objetivo de comparar dados de exercícios de mapeamento anteriores com métricas alternativas na utilização dos dados.

Outros SSCBTs do Senegal e da Nigéria serão entrevistados e constituídos em painéis antes do programa produzir um Quadro de Informação de Crédito. Com base nestas entrevistas, também será publicado um Relatório Regional da Perspetiva dos Dados Alternativos.

Dezembro 2019

A equipa Nigeriana do Programa FCAO, juntamente com o Comité Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC) da Nigéria, realizou diversas discussões para identificar e mobilizar os defensores da facilitação do comércio na região. Com este objectivo em mente, a equipa reuniuse com o Ministro de Estado para a Indústria, Comércio e Investimento (FMITI) e, numa reunião separada, com o Ministro de Estado dos Transportes para identificar as áreas prioritárias para a reforma da facilitação do comércio. Ambos os Ministros saudaram a assistência do Programa FCAO e apoiaram uma abordagem que integrasse o género em todas as actividades comerciais.

No dia 9 de Dezembro de 2019, a equipa do Programa FCAO visitou o Ministério de Estado para o Ministério Federal da Indústria, Comércio e Investimento da Nigéria em Abuja. Mais de 20 partes interessadas participaram na reunião, que se centrou no Comité Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC) da Nigéria e no seu papel de fazer avançar a agenda de facilitação do comércio para o país. Nesta reunião, o Ministro de Estado para a FMITI e o NTFC destacaram as várias áreas de interesse, entre elas: i) a divulgação junto dos produtores e comerciantes em comunidades fronteiriças para promover a formalização e o seu cumprimento; ii) maior visibilidade do NTFC e melhor coordenação interna entre os seus membros; iii) apoio à participação no Acordo de Livre Comércio Continental Africano (ACFTA); e iv) acelerar os progressos na implementação do Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio. Também solicitaram o apoio do Programa FCAO para lhes permitir rever o roteiro e o plano de acção nacional de facilitação do comércio. Além disso, o ministério e o NTFC solicitaram o apoio ao programa para apresentarem os seus planos de objectivos de curto e médio prazo para apresentação formal aos CEOs das principais agências.

Numa reunião separada realizada no dia 13 de Dezembro, o Ministro de Estado, Ministério Federal dos Transportes identificou várias áreas-chave de interesse para o ministério, incluindo uma janela nacional de informação única, integração da perspectiva de género, postos fronteiriços conjuntos e a implementação de um sistema de gestão de riscos nos portos. Pedidos específicos de apoio ao Programa FCAO incluíram: i) uma janela nacional de informação única, que seria uma solução sui generis para a Nigéria; ii) um estudo de diagnóstico sobre o transporte para apoiar os comerciantes de pequena escala em comunidades fronteiriças; iii) apoio financeiro e técnico aos postos fronteiriços conjuntos; e iv) diagnósticos para apoiar a implementação de sistemas de gestão de riscos no porto.

Ao identificar e construir relacionamentos dentro de ambos os ministérios, a equipa do Programa FCAO lançou as bases para alcançar as metas do programa na Nigéria. A equipa irá continuar a trabalhar com os dois ministérios para responder a esses pedidos e avançar na facilitação do comércio na Nigéria.

Dezembro 2019

No dia 10 de Dezembro, a equipa do Programa FCAO reuniu-se com o Ministério Federal de Assuntos da Mulher e Desenvolvimento Social na Nigéria - a principal agência governamental para os assuntos relacionados com a igualdade de género no país. Em linha com o mandato do Programa FCAO de assegurar que a igualdade de género seja integrada na agenda de facilitação do comércio da África Ocidental, esta reunião teve como objectivo introduzir estes temas no programa e no seu trabalho, ao mesmo tempo que era feita uma apresentação ao Comité Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC) para construir uma ponte entre ambas as organizações.

A equipa também se reuniu com a equipa e o director do Departamento dos Serviços Económicos para discutir as principais áreas prioritárias e as actividades em curso no ministério que tutela a igualdade de género. A equipa destacou especificamente a importância do ministério para a igualdade de género estar activamente presente em todas as reuniões do NTFC e liderar o diálogo sobre o género na facilitação do comércio para a Nigéria.

Olhando para o futuro, o Programa FCAO continuará a trabalhar com o NTFC e o Ministério Federal dos Assuntos da Mulher e Desenvolvimento Social, facilitando um relacionamento entre ambas as organizações com o objectivo de integrar a igualdade de género na agenda de facilitação do comércio da Nigéria.

Dezembro 2019

Em 9 de dezembro, a equipe do Programa FCAO na Nigéria organizou um workshop de meio dia com o Comitê Nacional de Facilitação do Comércio da Nigéria (NTFC).

O NTFC nigeriano foi identificado como o mecanismo obrigatório de diálogo público-privado estabelecido no Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (TFA). Especificamente, o NTFC é fundamental para fornecer liderança para a implementação do TFA. Foi considerado um dos principais defensores da garantia de apoio de alto nível às atividades de facilitação do comércio oferecidas pelo Programa FCAO e facilitação do comércio na Nigéria. Com isso em mente, a equipe do Programa FCAO tem engajado estreitamente o NTFC com o objetivo de fortalecer sua capacidade. Ao mesmo tempo, a equipe do Programa FCAO está trabalhando em estreita colaboração com o comitê para integrar o gênero na agenda da NTFC. No geral, a equipe tem como objetivo garantir que as medidas de facilitação do comércio sejam aprimoradas e implementadas com mais eficiência, conforme estabelecido no resultado do Programa FCAO.

Dezembro 2019

A 9 de Dezembro, o Programa FCAO organizou um seminário de meio-dia com os membros do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC) da Nigéria. Organizado nos escritórios do Banco Mundial em Abuja e tendo contado com mais de 20 participantes, o workshop teve como objectivo divulgar as conclusões e recomendações do relatório de Avaliação de Lacunas e Plano de Acção de Reforma da Nigéria, que avaliou o alinhamento do país com o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio. Ao mesmo tempo, o encontro apresentou as áreas de cooperação com o Banco Mundial e o Programa FCAO relacionadas com a facilitação do comércio e as questões relacionadas com o género. Além disso, o Programa FCAO visava identificar as actividades potenciais para apoiar a implementação do TFA na Nigéria.

O Relatório de Avaliação das Lacunas e do Plano de Acção de Reforma da Nigéria foi bem recebido pelo NTFC e contribuiu amplamente para as notificações do TFA da Nigéria. Muitas das áreas priorizadas para a implementação na avaliação continuam a ter um nível de prioridade elevado para a assistência técnica. Estas incluem a gestão de riscos, a coordenação das agências de fronteira e a janela de informação única. Olhando para o futuro, a Nigéria tem que completar a implementação interna do TFA após a sua ratificação, e ao mesmo tempo rever as suas actuais notificações do TFA para modificar a forma como categorizou as disciplinas de penalidades (artigo 6.3 do TFA) e os prazos de implementação em 2020 para 16 medidas.