Niger

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 Fevereiro 2023

O Programa de Facilitação do Comércio da África Ocidental (FCAO) continua a fortalecer as capacidades dos NTFCs para melhorar a implementação da reforma da facilitação do comércio em toda a região.

No Níger, o Programa FCAO apoiou o NTFC a fazer a iteração de 2023 da sua autoavaliação anual. Com base no Modelo de Maturidade da FCAO, a autoavaliação possibilitou a definição de atividades prioritárias e baseadas em resultados. Também reforçou a necessidade de fortalecer a capacidade de planeamento estratégico do NTFC através da adoção e manutenção de uma ferramenta transparente de coordenação e monitorização intersectorial.

Ao mesmo tempo, o Programa FCAO apoiou o NTFC da Nigéria através de uma sequência integrada de assistência técnica:

1.    Avaliação das suas necessidades para cumprir os requisitos do Acordo de Facilitação do Comércio da OMC (em 2020 e 2021);

2.    Elaboração com o grupo de trabalho do NTFC de planos de ação da Categoria C e notificação das suas datas definitivas de implementação (em 2022); e

3.    Identificação dos indicadores ministeriais que afetam os resultados da facilitação do comércio (em 2022).

O NTFC do Níger identificou a necessidade de desenvolver uma ferramenta de planeamento estratégico que lhe permita monitorizar a implementação do acordo.

Recentemente, o Programa TWFA ajudou o comité a desenvolver um painel consolidado de monitorização e avaliação para acompanhar o progresso sequencial e intersectorial necessário para cumprir os compromissos de notificação da OMC. Este painel consolidado reúne todas as atividades, tarefas, responsabilidades atribuídas, resultados esperados e indicadores para cada uma das medidas técnicas da Categoria C. O painel visa facilitar o trabalho do NTFC, especialmente a coordenação de grupos de trabalho técnicos, a monitorização precisa das responsabilidades sectoriais, o progresso na implementação de tarefas prioritárias e a preparação de relatórios trimestrais de monitorização do NTFC a serem apresentados às autoridades de supervisão (para determinar os progressos, as dificuldades e as prioridades para o próximo trimestre).

Em fevereiro, o painel foi apresentado na primeira reunião do ano do NTFC. Foi bem recebido pelos membros do NTFC, que apreciaram a versatilidade da ferramenta e o formato intuitivo. Após a reunião, foram organizadas duas sessões de trabalho pelo Programa FCAO em colaboração com o secretariado do NTFC. Nos próximos meses, o Programa FCAO irá apoiar o Secretariado e a liderança do NTFC para completar a ferramenta e adotar sistematicamente os processos de planeamento e coordenação de reformas de acordo com o mandato nacional e os compromissos em relação à OMC e à AfCFTA.

Setembro 2022

O Programa FCAO apresentou adaptadores (dongles) USB portáteis (e pacotes de dados/SIM) aos membros do NTFC no Níger. Os dispositivos de marca garantem que os membros do NTFC permaneçam conectados, participem plenamente na formação online e implementem efetivamente as reformas de facilitação do comércio. Além disso, os pacotes de dados reduzem as despesas com espaço e aluguer de equipamentos para fazer reuniões.

O Programa FCAO reconhece o papel vital dos NTFCs na coordenação nacional das reformas de facilitação do comércio, incluindo o envolvimento das partes interessadas públicas e privadas para resolver os estrangulamentos do comércio e simplificar os procedimentos comerciais. Os dispositivos assegurarão que os NTFCs cumpram o seu mandato e se adaptem às modalidades virtuais. Após o bem- sucedido lançamento no Níger, o Programa FCAO planeia estabelecer a conectividade com outros NTFCs em toda a região.

Junho 2022

O Níger fez progressos significativos na implementação das disposições do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da OMC, com o apoio do Programa FCAO. Para o contexto, o TFA lidera um esforço global para melhorar a eficiência comercial,

reduzir os custos comerciais, aumentar a transparência, e incentivar a adoção de novas tecnologias. Os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos podem necessitar de ajuda para implementar as disposições do TFA e avaliar a sua capacidade de implementação, selecionando uma das três categorias (Categoria A, B ou C) para cada uma das disposições do acordo.

Recentemente, o Comité Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC) da Nigéria organizou um exercício intensivo de planeamento para a implementação da Categoria C do TFA da OMC — que indica disposições que exigem tempo adicional, assim como assistência técnica e financeira, para ser implementada.

Os membros do NTFC trabalharam em grupos, seguindo três temas principais:

• Transparência e informação;
• Cooperação e coordenação interagências; e
• Alfândegas e trânsito.

Sob cada um dos temas, os grupos de trabalho reviram os resultados a serem obtidos no âmbito de cada compromisso da Categoria C do TFA, e desenvolveram atividades cruciais para alcançar esses resultados. Durante a sessão, os peritos do Programa FCAO também reexaminaram as sinergias existentes entre as disposições de facilitação do comércio do Acordo de Comércio Livre Continental Africano (AfCFTA) e o TFA da OMC. No fim da reunião, os membros do NTFC acordaram em estabelecer um roteiro detalhado com calendários para a implementação do TFA.

Março 2022

Na África Ocidental, os Comités Nacionais de Facilitação de Comércio (NTFCs) desempenham um papel fundamental no progresso das reformas da facilitação do comércio e das políticas para a logística. Para cumprir eficazmente o seu mandato e melhorar a sustentabilidade operacional, o Programa FCAO oferece apoio técnico e de capacitação para equipar os NTFCs em toda a região com ferramentas para defenderem as recomendações técnicas relevantes e influenciarem eficazmente a agenda de reformas governamentais relacionadas com o comércio transfronteiriço. 

Recentemente, o Programa FCAO organizou um workshop de desenvolvimento de capacidades sobre Gestão Inclusiva de Projetos em Niamey. A sessão virtual de dois dias foi projetada para fornecer aos membros do NTFC do Níger as ferramentas necessárias para gestão de projetos para o planeamento e implementação de reformas de facilitação do comércio. Durante a sessão interativa, os participantes aprenderam o seguinte currículo/módulos: conceitos e princípios fundamentais de gestão de projetos, razões para o sucesso e fracasso de projetos e ferramentas para o envolvimento efetivo e inclusivo das partes interessadas. Os participantes na formação acharam o workshop muito útil — disseram que contribuiu muito para a sua compreensão do valor do género e da aplicação inclusiva no desenvolvimento, implementação e avaliação do projeto. 

Após a conclusão da formação, os membros do NTFC do Níger planeiam aplicar as etapas e ferramentas preparatórias na comunicação das suas datas definitivas para a implementação dos compromissos da Categoria C da TFA à Organização Mundial do Comércio, ao mesmo tempo que desenvolvem propostas de projetos na área da facilitação do comércio.

Julho 2021

Nos dias 1 a 2 de julho, o Ministério do Comércio, Indústria e Empreendedorismo Jovem do Níger - em colaboração com o Programa FCAO e com o apoio da União Europeia e da Comissão Económica das Nações Unidas para África - organizou um workshop de dois dias para apresentar e validar a estratégia nacional da Área de Livre Comércio do Continente Africano (AfCFTA). A estratégia identifica as ações prioritárias a serem empreendidas pelo governo nigeriano para efetivamente realizar os benefícios potenciais da AfCFTA.

As sessões foram realizadas virtualmente e contaram com a presença da equipa do Programa FCAO, especialistas em política comercial e representantes de parceiros de desenvolvimento, incluindo a USAID e a UE. Durante as sessões, o Programa FCAO apoiou o Comité Nacional da AfCFTA do país para assegurar a implementação das atividades dos projetos em curso alinhadas com o objetivo global do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial

A AfCFTA, o maior acordo de comércio livre dos países participantes, trabalha para remodelar a economia africana, criando oportunidades de emprego, facilitando o investimento e impulsionando o comércio em todo o continente. A AfCFTA também reduz as barreiras não-tarifárias (ou “burocracia”) e outras barreiras comerciais que restringem o acesso aos mercados, especialmente para as mulheres, que constituem a maioria dos comerciantes transfronteiriços informais em África e são vulneráveis ao assédio, abuso e violência através do seu trabalho. Para utilizar plenamente as oportunidades da AfCFTA, os governos devem dirigir esforços para identificar as principais oportunidades comerciais, os atuais constrangimentos e os passos necessários para tirar o máximo partido do comércio intra-africano.

Julho 2021

No âmbito do projeto de Acordo de Assistência Mútua e Cooperação Aduaneira(MACC), a Direção das Alfândegas do Níger, com o apoio do Programa FCAO, validou o plano de ação para a operacionalização da Lei Complementar - uma ferramenta regional crucial para a cooperação aduaneira e um instrumento de aplicação para orientar e permitir o fluxo de informação e atividades de cooperação relacionadas entre as administrações aduaneiras, a Comissão da CEDEAO e a Nigéria. O plano destaca duas reformas facilitadoras do comércio: melhorar a cooperação aduaneira e a gestão de riscos e o papel do programa no apoio ao cumprimento das obrigações do país em matéria de gestão de riscos, expedições rápidas, processamento antes da chegada e cooperação aduaneira da OMC.

Estão em curso planos para iniciar a implementação. O programa da FCAO no Níger está a trabalhar com os Diretores das Alfândegas do Níger para completar uma avaliação de base e uma proposta para fornecer assistência técnica para melhorar o sistema de análise e gestão de risco do Níger, que está atualmente a ser revisto pelas Alfândegas do Níger.

Os três outros países-piloto - Nigéria, Costa do Marfim e Burkina Faso - validaram também os seus planos de ação e vão iniciar a sua implementação.

Dezembro 2020

Em Dezembro 2020, os Ministros das Finanças e do Comércio do Níger modernizaram o decreto conjunto da fundação da Comissão Nacional de Facilitação do Comércio do Níger (NTFC). O decreto actualizado observa as melhores práticas internacionais e introduz várias alterações institucionais na NTFC. O decreto foi elaborado em estreita colaboração com o Programa FCAO, que se apraz com as melhorias realizadas.

O decreto actualizado alarga a adesão ao órgão de consulta comercial de modo a incluir mais representantes da sociedade civil e do sector privado (por exemplo, operadores aeroportuários e retroportuários). O decreto alarga também a qualidade

de membro aos representantes do Ministério do Género e de Mulheres Comerciantes. Estruturalmente, o decreto reestrutura a NTFC em comités estratégicos e técnicos e em vários grupos de trabalho, incluindo um subcomité de comércio e género. Com base no decreto modificado, a NTFC do Níger e a equipa do Programa FCAO já realizaram reuniões iniciais sobre a composição do grupo de trabalho do comércio e do género. Os dois parceiros também organizaram um workshop de socialização do comércio internacional de pequena escala (SSCBT) para auxiliar a NTFC a formular a sua agenda de apoio. A NTFC organizou ainda um workshop sobre Modelo de Maturidade FCAO, onde se validou a auto-avaliação institucional da NTFC e foram acordadas medidas adicionais para desenvolvimento.

O Programa FCAO continuará a colaborar de perto com a NTFC do Níger. O programa deseja sucesso ao Níger e espera que o decreto actualizado consolide a sua reputação internacional de campeão do comércio

Outubro 2020

O Programa TFWA apoiou a Comissão da Direção da União Aduaneira e da Fiscalidade (DCUT) da CEDEAO na organização de uma formação virtual sobre os procedimentos de aprovação do Esquema de Liberalização do Comércio da CEDEAO (ETLS). Os workshops foram dirigidos aos membros do Comité Nacional de Aprovação (NAC) em Cabo Verde (5 a 9 de outubro), Guiné (12 a 14 de outubro), Burkina Faso (15, 16 e 19 de outubro), Benin, Níger e Togo (9 a 13 de novembro 2020). No total, 102 pessoas concluíram os workshops, incluindo os participantes do Ministério do Comércio, Ministério da Indústria, Ministério da Integração Regional, Ministério das Finanças - Direção das Alfândega e Câmara de Comércio e Órgão Nacional de Promoção de Exportações. 

Um dos objetivos desses nove workshops de formação era fortalecer o funcionamento dos NACs, formando os seus membros no mecanismo do ETLS. Ao mesmo tempo, os workshops tiveram como objetivo fornecer aos Estados Membros da CEDEAO um bom número de pessoas capacitadas em ETLS para facilitar atividades, aumentar a consciencialização e formar a comunidade empresarial nacional em ETLS, com ênfase particular em destacar as vantagens do esquema e os critérios de aprovação das empresas e produtos.

Os workshops permitiram aos membros do NAC dominar o mecanismo do ETLS, garantindo que um bom número de pessoas capacitadas em ETLS estejam disponíveis em cada Estado Membro da CEDEAO que recebeu a formação. Através desses workshops, o processo de aprovação será facilitado a nível nacional e o cronograma para aprovação será drasticamente reduzido. Os estagiários conduzirão atividades nacionais de consciencialização, informação e desenvolvimento de capacidades o sobre o mecanismo do ETLS, afim de fortalecer a integração regional na região da CEDEAO. Como resultado, o Programa TFWA espera ver um aumento significativo no número de inscrições de pedidos de aprovação para o plano desses países. Após os workshops, as atividades nacionais conduzidas pelos estagiários também irão fortalecer a integração regional do ETLS na região da CEDEAO.

Maio 2020

Em maio, o Ministro do Comércio e do Setor Privado do Níger nomeou a Sra. Khamed Salamatou Mahamadou como Secretária Permanente do Comité Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC). Antes da sua nomeação, a Sra. Mahamadou era Chefe da Divisão de Comércio Externo do Ministério do Comércio. Membro da equipa do Ministério do Comércio e especialista de longa data no portfólio de facilitação do comércio, também tem uma pós-graduação em gestão de projetos, tornando-a uma candidata ideal para o trabalho - assegurando o desenvolvimento institucional dinâmico do NTFC do Níger.

A nomeação de um secretário dedicado ao Comité Nacional de Facilitação do Comércio, que é copresidido pelo Ministério do Comércio e pela Direcção-Geral das Alfândegas, é um dos passos de desenvolvimento institucional que a equipa do Programa TFWA aconselhou o governo do Níger a dar. Os presidentes do NTFC também concordaram com a proposta da equipa do Programa TFWA de atribuir uma linha orçamental para as atividades do NTFC. Além disso, concordaram em atualizar o decreto de fundação, garantindo a representação abrangente de todas as agências estaduais relevantes, assim como do setor privado e de organizações da sociedade civil.

Desejamos à Sra. Salamatou e ao NTFC do Níger boa sorte nos seus esforços e esperamos receber novas boas notícias do Níger sobre o desenvolvimento institucional do seu NTFC.

Fevereiro 2020

Nos dias 26 e 27 de Fevereiro, o Programa FCAO e a autoridade aduaneira do Níger realizaram uma formação de dois dias para os funcionários alfandegários do Níger. A formação centrou-se no novo código aduaneiro da CEDEAO, com o objectivo de melhorar a compreensão e adopção pela autoridade aduaneira.

Vinte e cinco funcionários aduaneiros da autoridade aduaneira do Níger participaram na formação, que foi liderada pela Comissão da CEDEAO e aberta por um representante do director-geral das alfândegas. Durante a sessão de dois dias, os funcionários foram informados de que, à medida que a região avança para a realização de uma união aduaneira, os Estados Membros da CEDEAO adoptaram o Código Aduaneiro Comunitário - um documento adoptado sob a orientação da Comissão da CEDEAO, em conformidade com o Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio e a Convenção de Quioto revista. O código aduaneiro inclui grandes mudanças regulatórias que consideram a evolução dos procedimentos aduaneiros em resposta às novas exigências em torno do comércio internacional. O Código Aduaneiro da CEDEAO também se destina a: i) permitir que a comunidade harmonize a gestão coordenada das suas fronteiras; ii) garantir a aplicação uniforme e coerente das regras regionais em todo o território aduaneiro comunitário; e iii) proporcionar às administrações aduaneiras dos Estados membros da CEDEAO a oportunidade de melhorarem os seus procedimentos e promoverem a cooperação regional.

A formação cobriu diversos tópicos relevantes e oportunos, incluindo: o controlo das mercadorias, inspecção dos viajantes e das suas bagagens, direitos e obrigações das pessoas ao abrigo da legislação aduaneira, decisões sobre a aplicação da legislação aduaneira, poderes dos funcionários aduaneiros, formalidades e operações de desalfandegamento prévio, verificação da declaração e controlos aduaneiros, pagamento e reembolso de direitos e impostos, libertação e remoção de mercadorias, dívida aduaneira e garantias da dívida aduaneira, armazéns do Estado, operações prioritárias, procedimentos de livre circulação e reimportação no mesmo Estado, procedimentos aduaneiros com impacto económico, actividades comerciais e industriais, e a zona franca.

Fevereiro 2020

No dia 24 de Fevereiro, a Comissão da CEDEAO, a Borderless Alliance (Aliança sem fronteiras), o Ministério do Comércio e da Promoção do Sector Privado do Níger e a Câmara de Comércio do Níger organizaram um seminário de sensibilização de um dia sob a alçada do Programa FCAO.

O workshop centrou-se no Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio e do Acordo de Livre Comércio Continental Africano (ACFTA), com o objectivo de informar o sector privado sobre as implicações de ambos os acordos. No total, 66 pessoas participaram no evento, incluindo representantes do sector privado, do sector público, dos meios de comunicação e de organizações doadoras.

O evento foi aberto por um representante do Ministério do Comércio e da Promoção do Sector Privado, enquanto que os principais discursos foram proferidos pela Comissão da CEDEAO, pela União Europeia, pela GIZ e pelo presidente da Câmara de Comércio do Níger. Num esforço para informar o sector privado, estas apresentações destacaram que o Níger ratificou o TFA e submeteu os seus compromissos categorizados de facilitação do comércio à OMC. Além disso, foi observado que o Níger é um dos Estados membros da CEDEAO que já assinou e ratificou o acordo ACFTA.

Após estas apresentações, os participantes do sector privado acreditavam que os acordos tornariam o comércio mais fácil e mais transparente. Dito isso, foi recomendado que o governo considerasse medidas paliativas para apoiar o sector privado, a fim de mitigar quaisquer potenciais efeitos negativos. Os participantes também defenderam uma maior consulta e envolvimento do sector privado nas negociações comerciais, uma vez que o sector privado acaba por sentir o efeito de qualquer política comercial. Olhando para o futuro, o grupo concordou que eram necessárias mais consultas com o sector privado, pois um dia não foi suficiente para compreender todas as implicações e significado de ambos os acordos.

Fevereiro 2020

De 24 a 28 de Fevereiro, a equipa do Programa FCAO visitou as fronteiras de Niamey e Benim-Níger (posto de fronteira conjunto de Malanville-Gaya). A missão visava identificar e avaliar as questões de gestão de fronteiras no Níger, tanto a nível da sede como no terreno. Durante a missão, a equipa testou um novo questionário abrangente desenvolvido pelo programa para avaliar a gestão de fronteiras e a facilitação do comércio no Níger

A equipa do Programa FCAO passou três dias na fronteira, entrevistando o pessoal na alfândega e de outras agências com presença no posto de fronteira (incluindo polícia de fronteira, serviços sanitários e fitossanitários, protecção de água e florestas, e saúde e protecção contra incêndios). A equipa também entrevistou os gestores dos parques de Koumate e Kotcha, empreiteiros privados de gestão de fronteiras e os gestores sénior do Posto Fronteiriço Conjunto de Malanville. Em Niamey, a equipa entrevistou os funcionários superiores da Direcção-Geral das Alfândegas e da Direcção-Geral das Águas e Florestas, assim como pessoal dos transitários. A equipa foi apoiada pelo administrador do Posto Fronteiriço Conjunto de Malanville e outros parceiros cooperantes, que ajudaram o Programa FCAO a avançar as suas metas na região.

No final da missão, a equipa concluiu que a gestão conjunta das fronteiras existentes poderia ser significativamente melhorada. A equipa identificou especificamente a necessidade de existir uma maior comunicação e coordenação, presença simultânea e inspecções, e a presença dos respectivos Comités Nacionais de Facilitação do Comércio. A equipa também documentou a existência de uma muito má ligação à Internet, fornecimento instável de electricidade, baixa informatização das agências de fronteira, e o mau estado dos camiões e partes da estrada. Além disso, a equipa concluiu que os procedimentos fronteiriços para os comerciantes de pequena escala e transfronteiriços poderiam ser ainda mais simplificados e racionalizados no Níger.

Com base nas questões identificadas, a missão emitiu recomendações específicas para a UEMOA, que gere o Posto Fronteiriço Conjunto de Malanville, e para os governos do Níger e do Benim. Como passo seguinte, o questionário sobre gestão de fronteiras que foi testado durante a missão será adaptado e melhorado para outras missões fronteiriças.

Novembro 2019

As actividades seguintes tiveram lugar em Novembro de 2019, de 27 a 31 de Janeiro de 2020, o Programa FCAO acolheu um workshop de três dias em Niamey. O workshop visava apoiar o Comité Nacional de Facilitação do Comércio (NTFC) do Níger no fortalecimento das suas capacidades institucionais de ancoragem e operacionais, com foco em ajudar o NTFC a cumprir as suas obrigações do Acordo de Facilitação do Comércio (TFA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A missão ajudou o NTFC na preparação de notificações oportunas à OMC, que deviam ser feitas até 22 de Fevereiro de 2020.

Para isso, a equipa do Programa FCAO promoveu discussões bilaterais com o presidente e vicepresidente do NTFC, o Secretariado do NTFC e o assessor especial do ministro para o presidente, que supervisiona a estratégia nacional relacionada com o comércio transfronteiriço e a integração do comércio continental. Durante essas reuniões, a equipa do programa discutiu o fortalecimento institucional do NTFC e as próximas notificações a fazer à OMC. As sinergias existentes entre o TFA da OMC, a Área de Livre Comércio Continental Africano e os pacotes de reforma do Doing Business do Banco Mundial foram destacadas e, consequentemente, a necessidade de adoptar mecanismos sustentáveis para traduzir os compromissos políticos e os pontos para acção em reformas operacionais. Na reunião, a equipa do Programa FCAO recomendou que as autoridades do Níger consolidassem a racionalização de recursos e a coerência dos processos de tomada de decisão entre esses três pacotes.

Após o workshop do Programa FCAO, o NTFC do Níger definiu um cronograma de trabalhos coordenado para desenvolver as capacidades do NTFC em torno do planeamento de actividades relacionadas com o TFA e também finalizou com sucesso as notificações de Categoria B que devem ser feitas até ao final de Fevereiro. Para o contexto, foram necessárias notificações para as datas definitivas de implementação das medidas da Categoria B - Disposições do TFA que podem ser cumpridas de forma autónoma, sem a ajuda dos parceiros de desenvolvimento.

Olhando para o futuro, o Programa FCAO irá dar um apoio contínuo ao NTFC para desenvolver os requisitos de assistência técnica baseados em resultados, trabalhando em cooperação com o Centro de Comércio Internacional, que tem aumentado as suas capacidades no terreno com um ponto focal nacional do Programa FCAO e um especialista de apoio do NTFC que se irão juntar-se à equipa em breve.